Alabama Alaska Arizona Arkansas California Colorado Connecticut Delaware District of Columbia Florida Georgia Hawaii Idaho Illinois Indiana Iowa Kansas Kentucky Louisiana Maine Maryland Massachusetts Michigan Minnesota Mississippi Missouri Montana Nebraska Nevada New Hampshire New Jersey New Mexico New York North Carolina North Dakota Ohio Oklahoma Oregon Pennsylvania Rhode Island South Carolina South Dakota Tennessee Texas Utah Vermont Virginia Washington West Virginia Wisconsin Wyoming Figura construída em 31.08.2026 Conferido, e impõe abrimos o documento e a exigência está lá 9
Conferido por fonte secundária sustentado por terceiro, não pelo texto oficial 0
Conferido, e não impõe lemos as normas do estado; esta obrigação não está lá 0
Não varrido nem procuramos — e isto não é o mesmo que “não regula” 42
Conferido, e impõe abrimos o documento e a exigência está lá 9
Conferido por fonte secundária sustentado por terceiro, não pelo texto oficial 0
Conferido, e não impõe lemos as normas do estado; esta obrigação não está lá 0
Não varrido nem procuramos — e isto não é o mesmo que “não regula” 42
Conferido, e impõe abrimos o documento e a exigência está lá 6
Conferido por fonte secundária sustentado por terceiro, não pelo texto oficial 0
Conferido, e não impõe lemos as normas do estado; esta obrigação não está lá 3
Não varrido nem procuramos — e isto não é o mesmo que “não regula” 42
Conferido, e impõe abrimos o documento e a exigência está lá 3
Conferido por fonte secundária sustentado por terceiro, não pelo texto oficial 0
Conferido, e não impõe lemos as normas do estado; esta obrigação não está lá 6
Não varrido nem procuramos — e isto não é o mesmo que “não regula” 42
Conferido, e impõe abrimos o documento e a exigência está lá 5
Conferido por fonte secundária sustentado por terceiro, não pelo texto oficial 0
Conferido, e não impõe lemos as normas do estado; esta obrigação não está lá 4
Não varrido nem procuramos — e isto não é o mesmo que “não regula” 42
Conferido, e impõe abrimos o documento e a exigência está lá 4
Conferido por fonte secundária sustentado por terceiro, não pelo texto oficial 0
Conferido, e não impõe lemos as normas do estado; esta obrigação não está lá 5
Não varrido nem procuramos — e isto não é o mesmo que “não regula” 42
Conferido, e impõe abrimos o documento e a exigência está lá 0
Conferido por fonte secundária sustentado por terceiro, não pelo texto oficial 0
Conferido, e não impõe lemos as normas do estado; esta obrigação não está lá 9
Não varrido nem procuramos — e isto não é o mesmo que “não regula” 42
Quem responde Somando todas as obrigações, o dever recai sobre gente diferente em cada jurisdição.
instituição
Brasil · Califórnia · Colorado · Indiana · Rhode Island · Texas · União Europeia
médico
Brasil · Califórnia · Colorado · Illinois · Indiana · Rhode Island · Texas
operadora
Alabama · Califórnia · Colorado · Indiana · Maryland · Texas · Washington
desenvolvedor
Colorado · Illinois · Rhode Island
fabricante
União Europeia
A mesma exigência — decisão humana — recai sobre 4 obrigados diferentes. A convergência é banal; a divergência
é a notícia.
médico
Brasil · Colorado · Illinois · Indiana · Rhode Island · Texas
operadora
Alabama · Califórnia · Colorado · Indiana · Maryland · Washington
instituição
Colorado · Indiana
fabricante
União Europeia
A mesma exigência — dever de informar — recai sobre 5 obrigados diferentes. A convergência é banal; a divergência
é a notícia.
instituição
Califórnia · Colorado · Rhode Island · Texas · União Europeia
médico
Brasil · Califórnia · Colorado · Rhode Island · Texas
desenvolvedor
Colorado · Rhode Island
operadora
Alabama · Indiana
fabricante
União Europeia
A mesma exigência — risco e registro — recai sobre 5 obrigados diferentes. A convergência é banal; a divergência
é a notícia.
operadora
Alabama · Colorado · Maryland
desenvolvedor
Colorado
fabricante
União Europeia
instituição
Brasil
médico
Brasil
A mesma exigência — governança — recai sobre 4 obrigados diferentes. A convergência é banal; a divergência
é a notícia.
operadora
Alabama · Colorado · Maryland · Washington
desenvolvedor
Rhode Island
fabricante
União Europeia
instituição
Brasil
A mesma exigência — proibição — recai sobre 3 obrigados diferentes. A convergência é banal; a divergência
é a notícia.
operadora
Colorado · Maryland · Texas
desenvolvedor
Illinois
médico
Illinois
A mesma exigência — capacitação — recai sobre 2 obrigados diferentes. A convergência é banal; a divergência
é a notícia.
fabricante
União Europeia
instituição
União Europeia
Escolha uma jurisdição na figura.
Alabama 1 norma · 4 de 6 obrigações
SB 63 (2026) — uso de IA em determinação de cobertura Determinação de cobertura: quatro tipos de obrigação numa lei só
decisão humana dever de informar risco e registro governança operadora
Alaska não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Arizona não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Arkansas não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
California 2 normas · 2 de 6 obrigações
Health and Safety Code § 1367.01(k) (SB 1120) O plano pode usar IA na análise — mas a negativa final é de um profissional
decisão humana operadora
Health and Safety Code cap. 2.13, § 1339.75 (AB 3030) Comunicação clínica gerada por IA precisa de aviso — salvo se um profissional revisar
dever de informar instituição médico
Colorado 3 normas · 5 de 6 obrigações
CRS §§ 12-245-224.5 e 6-1-1705.2 (HB 26-1195 — Psychotherapy Artificial Intelligence Restrictions) Decisão humana do médico e aviso ao paciente — inclusive sobre promessas de sigilo da IA
decisão humana dever de informar médico desenvolvedor
CRS §§ 10-16-112.7 e 25.5-1-209 (HB 26-1139 — Use of Artificial Intelligence in Health Care) Negativa de cobertura não sai só da IA — e plano nenhum paga psicoterapia feita por IA
decisão humana risco e registro governança proibição operadora
CRS parte 17 do art. 1 do título 6, §§ 6-1-1701 a 6-1-1709 (SB 26-189 — Automated Decision-Making Technology, Chapter 131) Serviço de saúde entra na lei geral de IA do Colorado — e quem é coberto pela HIPAA sai dela, com dever próprio de avisar o paciente
dever de informar decisão humana risco e registro instituição médico desenvolvedor
Connecticut não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Delaware não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
District of Columbia não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Florida não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Georgia não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Hawaii não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Idaho não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Illinois 1 norma · 2 de 6 obrigações
HB 1806 — Public Act 104-0054 (WOPR Act) Terapia é de profissional licenciado; IA não toma decisão terapêutica sozinha
proibição decisão humana desenvolvedor médico
Indiana 1 norma · 2 de 6 obrigações
IC 27-1-52, Sec. 9 (HEA 1271, 2026) Decisão humana na operadora e na prática clínica; dever de avisar
decisão humana dever de informar operadora médico instituição
Iowa não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Kansas não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Kentucky não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Louisiana não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Maine não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Maryland 1 norma · 4 de 6 obrigações
Insurance Article § 15-10A-06 (HB 820 — Ch. 747, 2025) No Maryland, sistema de IA não pode negar, atrasar nem modificar serviço de saúde — a proibição é expressa
proibição decisão humana governança risco e registro operadora
Massachusetts não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Michigan não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Minnesota não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Mississippi não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Missouri não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Montana não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Nebraska não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Nevada não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
New Hampshire não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
New Jersey não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
New Mexico não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
New York não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
North Carolina não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
North Dakota não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Ohio não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Oklahoma não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Oregon não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Pennsylvania não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Rhode Island 3 normas · 3 de 6 obrigações
S 2197A — RIGL Tít. 40.1, cap. 5.5 IA não conduz terapia sem supervisão clínica; consentimento para gravar
decisão humana dever de informar médico
S 2570 — notificação de uso de IA Avisar o paciente quando IA documenta a consulta — e revisar o texto
dever de informar médico instituição
S 2195 — modelos de IA de companhia IA de companhia: protocolos de autolesão e aviso recorrente de que é IA
dever de informar governança desenvolvedor
South Carolina não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
South Dakota não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Tennessee não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Texas 3 normas · 3 de 6 obrigações
Bus. & Com. Code § 552.051 (HB 149 — TRAIGA) Avisar o paciente de que há IA no atendimento, em linguagem simples
dever de informar médico instituição
Insurance Code § 4201.156 (SB 815) Proibido: a operadora usar IA como base para negar cobertura
proibição operadora
Health and Safety Code cap. 183, § 183.005 (SB 1188) O médico pode usar IA no diagnóstico — com revisão humana e aviso ao paciente
decisão humana dever de informar médico
Utah não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Vermont não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Virginia não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Washington 1 norma · 2 de 6 obrigações
SB 5395 — Ch. 157, Laws of 2026 O plano não pode negar cobertura só com IA; negativa exige revisão humana licenciada
decisão humana governança operadora
West Virginia não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Wisconsin não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.
Wyoming não varrido
Ninguém abriu documento nenhum desta jurisdição. Isto não quer dizer que ela
não regula — quer dizer que não procuramos.